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Termos de Utilização da Loja Online
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Não pode utilizar os nossos produtos com nenhum propósito ilegal, nem tão pouco está autorizado, na utilização do nosso serviço, violar qualquer Lei da jurisdição Portuguesa, incluindo mas não limitado às Leis de direito de autor.
É absolutamente proibido transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
A violação de qualquer um destes Termos resultará na rescisão imediata dos nossos Serviços e a formalização de uma queixa às Entidades Reguladoras e Judiciais.
- Condições Gerais
Reservamo-nos no direito de recusar a prestação do nosso serviço a qualquer Pessoa ou Entidade, por qualquer motivo e em qualquer momento.
Compreende, concorda e aceita que o conteúdo da sua informação pessoal, possa ser transmitida sem ser encriptada, transmitida através de várias redes e ser formatada de modo a adaptar-se aos requisitos técnicos de conexão entre redes e/ou dispositivos.
Está ciente, concorda e aceita que não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, ou explorar qualquer parte do serviço, acesso ao serviço ou qualquer forma no website através do qual se presta o serviço, sem o expresso consentimento da nossa parte.
Os títulos utilizados neste acordo, estão incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam estes termos.
- Exactitude. Exaustividade e Atualidade da Informação
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- Alterações ao Serviço e Preços
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Reservamo-nos no direito de modificar ou descontinuar um produto ou serviço (ou qualquer parte do seu conteúdo) sem aviso prévio.
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- Produtos ou Serviços (onde e se aplicável)
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Reservamo-nos no direito de descontinuar qualquer produto ou serviço em qualquer momento. Qualquer oferta de produtos ou serviços efetuadas no nosso website é nula, logo são proibidas.
Não garantimos ao Utilizador que a qualidade dos nossos produtos ou serviços, informação ou outro material adquirido ou obtido através do nosso website, cumpra com as expectativas, ou qualquer erro que exista, seja corrigido.
- Exactitude de Faturação e Informação de Conta
Reservamo-nos no direito de recusar qualquer pedido que realize através do nosso website. Podemos sem discrição, limitar ou cancelar as quantidades encomendadas a qualquer Pessoa ou Entidade. Estas restrições podem incluir encomendas na mesma fatura e/ou endereço de envio.
No caso de fazermos alguma alteração ou cancelarmos uma encomenda, tentaremos sempre notificar a Pessoa ou Entidade, por email, endereço de faturação, por contacto telefónico e/ou de acordo com as informações pessoais constantes no seu perfil de Utilizador. Reservamo-nos no direito de limitar ou proibir as encomendas que a nosso juízo ou suspeição, nos pareçam ser encomendas efetuadas por revendedores ou distribuidores.
Durante o registo da Conta de Utilizador no nosso website, o mesmo deve assegurar-se de que fornece informação atual, completa e precisa, dado que a mesma vai ser utilizada para efetuar encomendas e transações na nossa Loja. O Utilizador compromete-se a atualizar atempadamente a sua informação de conta, incluindo morada, endereço de e-mail e telemóvel para que possamos completar as suas transações e entrar em contato com o Utilizador quando necessário.
- Ferramentas Opcionais
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O Utilizador do nosso website reconhece e aceita que disponibilizamos acesso a este tipo de ferramentas “tal e qual” e “segundo disponibilidade”, sem garantias, representações ou condições de nenhum tipo. Não teremos responsabilidade alguma, derivada de, ou relacionada pela utilização de ferramentas opcionais.
Qualquer utilização que faça das ditas ferramentas opcionais disponibilizadas é por exclusiva conta e risco do Utilizador do nosso website e deve assegurar-se estar familiarizado com os Termos e Condições debaixo das quais estas ferramentas são disponibilizadas pelos fornecedores de terceiros em geral.
Também é possível que no futuro, disponibilizemos novos produtos e/ou serviços e/ou através do nosso website (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estes novos produtos e/ou serviços, também estarão sujeitas as estes Termos e Condições.
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- Participações e Comentários do Utilizador, Captação e Outros Envios
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- Garantias
Os produtos comercializados pela Inforway estão abrangidos com uma garantia de 2 anos, a contar da data da fatura.
*Bateria e carregador 30 dias de garantia.
Poderá exercer os seus direitos enviando para as nossas instalações o respetivo produto, completo e sem sinal de uso indevido e a respetiva fatura de compra (os custos envolventes ficarão a cargo do cliente).
- Exclusão de Garantias e Limitação da Responsabilidade
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Em nenhum caso a Genuine Connection – Unipessoal, Lda., os nossos diretores, funcionários, empregados, afiliados, agentes, contratadores, internos, fornecedores ou prestadores de serviço, serão responsáveis por qualquer dano, inutilização, danos diretos, danos indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, perda de benefícios, perda de poupanças, perda de dados ou qualquer outro dano similar.
- Indemnização
Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidades a Genuine Connection – Unipessoal, Lda., afiliadas, sócios, funcionários, diretores, agentes, contratadores, concessionários, fornecedores de serviços, subempreiteiros, fornecedores, internos e empregados, de qualquer reclamação ou exigência, incluindo honorários razoáveis de advogados, efetuados por qualquer terceiro á causa ou como resultado de um incumprimento seu às condições dos serviços e dos documentos que incorporam como referencia ou a violação de qualquer lei e dos direitos do terceiro.
- Divisibilidade
Em caso que se determine que qualquer disposição destes Termos e Condições seja ilegal, nula ou inexecutável, a dita disposição será, não obstante de, efetiva, obter a máxima medida permitida pela Lei aplicável e a parte não exigível considerar-se-á separada destes Termos e Condições. Em caso em que se determine que qualquer disposição destas condições de serviço, a dita determinação não afetará a sua validade e aplicabilidade das demais disposições restantes.
- Rescisão
As obrigações e responsabilidades das partes que hajam incorrido com anterioridade á data de término, manter-se-ão mesmo após término deste acordo e a todos os seus efeitos.
Estas Condições de Serviço são efetivas a menos que, e até que sejam por si ou por nós rescindidas.
Pode terminar estes Termos de Serviço em qualquer momento e avisar-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços ou quando deixar de utilizar o nosso website.
Se a nosso juízo, falhar, ou se suspeita que tenha falhado, no cumprimento de qualquer termo ou disposição destes Termos e Condições, também podemos terminar este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e será responsável por todos os montantes devidos até á data de término e/ou em consequência, podemos negar o acesso aos nossos serviços (ou qualquer parte do mesmo).
- Acordo Completo
No caso de falha nossa para exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições, não constitui uma renuncia a tal direito ou disposição.
Estas condições de serviço, e as políticas ou regras de operação publicadas por nós neste website ou com respeito ao serviço, constitui o acordo completo e o entendimento entre o utilizador e nós e é regido pelo utilização do serviço e substitui qualquer outro acordo, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneas, que seja oral ou escrita, entre o utilizador e nós (incluindo, mas não limitado a, qualquer versão prévia dos Termos e Condições).
Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos e Condições de Serviço não se interpretam contra o grupo de redação.
- Lei
Estes Termos e Condições e qualquer acordo em que proporcionemos serviços, serão regidos e interpretados em conformidade com as Leis Portuguesas.3
- Centro de Arbitragem e RAL ( Resolução Alternativa de Litígios de Consumo)
Nos termos e em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015, de 08.09, a Inforway disponibiliza a informação necessária para que o cliente possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial que o ajudará a resolver qualquer litígio.A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos em tribunal.
Em regra, o procedimento pode descrever-se da seguinte forma:
1) O cliente consumidor pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o fornecedor ou prestador de serviços que é o alvo da sua reclamação;
2) O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
A resolução alternativa de litígios pode traduzir-se em "mediação", "conciliação" ou "arbitragem".
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Sendo este side destinado a vendas online, é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Assim, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr
Disponibilizamos ainda os sites das seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: (+351) 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: (+351) 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: (+351) 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: (+351) 218 807 000 / 218807030.
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: (+351) 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: (+351) 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: (+351) 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Para mais informações por favor aceda ao Portal do Consumidor, em www.consumidor.pt
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Alterações aos Termos e Condições de Serviço
Pode rever a versão mais atualizada do termos e Condições em qualquer momento nesta página
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Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos por favor para o email loja@inforway.pt ou através do nosso contacto telefónico +351 915 110 130.
Última atualização: 19.08.2023